Grupo Brasileiro da Associação internacional de Direito Penal

Sobre a AIDP

A Associação Internacional de Direito Penal - AIDP, uma das mais antigas e prestigiadas associações intelectuais no mundo, foi fundada em 1924 em Paris, a partir de uma reorganização da União Internacional de Direito Penal (Internationale Kriminalistische Vereinigung - IKV), fundada em 1889, em Viena, por três professores europeus, que compartilhavam dos mesmos valores e preocupações sobre crises históricas emergentes. A IKV, por ocasião da Primeira Grande Guerra Mundial teve seus trabalhos interrompidos. 

Desde 1924 as atividades da AIDP mostram de maneira evidente o profundo compromisso de realização do seu objetivo de ter uma política multidisciplinar, fundada no respeito à dignidade humana.

A AIDP é órgão consultivo das Nações Unidas em matéria penal, e congrega cerca de 3.000 membros em 50 países. O objetivo da associação é estabelecer a aproximação e a colaboração entre aqueles que, em diferentes países, se dediquem ao estudo do Direito Penal, e da criminalidade, para promover o desenvolvimento teórico e prático de um Direito Penal Internacional. 

Dentre suas atividades científicas está a publicação da Revue Internationale de Droit Penal (International Review of Penal Law), e a organização de Congressos Internacionais. 

A Revue, com duas edições anuais, em francês, inglês e espanhol, aborda temas de Direito Penal e áreas correlatas, particularmente de direito penal internacional. Algumas edições são dedicadas a um tema específico, dando publicidade ao trabalho científico da AIDP (i.e. Atas e Resoluções de Congressos Nacionais e Internacionais, de Colóquios Regionais e de Conferências das Nações Unidas), ou então tratam de estudos especiais sobre temas variados. 

A AIDP edita ainda, em colaboração com o Instituto Superior Internacional de Ciências Criminais (I.S.I.S.C.), de Siracusa, Itália, a Revista Nouvelles Études Pénales, que edita trabalhos de Comitê de Especialistas ou Relatórios de Encontros Científicos das Seções Nacionais da AIDP

A AIDP promove, de cinco em cinco anos, seu Congresso Internacional, que reúne os mais prestigiados especialistas de todo o mundo. Em 1994, o XV Congresso foi realizado no Rio de Janeiro, organizado pelo Grupo Brasileiro. A décima oitava edição do Congresso Internacional da AIDP se deu em Istambul, Turquia em 2009 e o próximo Congresso ocorrerá no Rio de Janeiro, Brasil, no ano de 2014. 

A AIDP está direcionada a juristas, e em especial aos penalistas, criminólogos e de certa maneira àqueles que se ocupam ou se interessam nas Ciências Criminais em geral, e conta atualmente com aproximadamente 3.000 membros em 97 países do mundo, e com 43 Grupos Ativos (como é o caso do grupo brasileiro). 

A AIDP é representada em diversos países por Grupos Nacionais (atualmente são cerca de sessenta e oito), que representam a Associação em seus países de origem, dentre eles o Grupo Brasileiro. 

O Grupo Brasileiro da AIDP (GBAIDP), terceiro maior Grupo Nacional da Associação, fundado em 1974, pelo saudoso professor e conceituado jurista Heleno Cláudio Fragoso, além de outros ilustres penalistas, como uma sociedade civil, sem fins lucrativos, com o intuito de divulgar as atividades da AIDP no Brasil, e promover eventos científicos. 

Com este escopo, realiza anualmente diversos encontros, estudos e seminários, com o objetivo de fomentar o debate acadêmico sobre temas de Direito Penal, inserindo no contexto internacional a produção científica brasileira, e ao mesmo tempo incentivando a vinda de especialistas estrangeiros e seu intercâmbio com a comunidade científica. 

Nesse sentido, em 1994, foi promovido pelo GBAIDP no Rio de Janeiro, o XV Congresso Internacional de Direito Penal, realizado no Rio de Janeiro, que contou com um número recorde de participantes (cerca de 1.500 pessoas), incluindo diversos estrangeiros. 

Dando prosseguimento a suas atividades científicas, o Grupo Brasileiro promoveu no Rio de Janeiro, o Colóquio Internacional sobre Tráfico de Mulheres e Crianças , em abril de 2002, que contou com mais de cem participantes, figurando como Relatora-Geral a Professora Ela Wiecko Volkmer de Castilho. 

Podem se associar à AIDP membros individuais (profissionais), jovens penalistas (profissionais até 35 anos e estudantes), membros coletivos (somente instituições) e seções nacionais (países). 

O membro individual tem direito a voto nos assuntos da associação, em particular na Assembléia Geral, que se reúne por ocasião dos congressos, que ocorrem a cada cinco anos. O associado recebe ainda publicações periódicas referentes às quatro áreas de atuação da AIDP, que são as seguintes:

  1. Política Criminal e Codificação do Direito Penal;
  2. Justiça Penal Comparada;
  3. Direito Penal Internacional;
  4. Direitos Humanos e Administração da Justiça Penal.

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