Grupo Brasileiro da Associação internacional de Direito Penal

Tratados de Transferência de Presos

atualização em jul/2004
fonte: Ministério das Relações Exteriores

Argentina
Celebrado em Buenos Aires, em 11.09.98
Aprovado pelo DLG nº 06, de 25.01.99
Promulgado pelo Decreto nº 3875, de 23.07.2001
Publicado no DO de 24.07.01, entrada em vigor a 25.06.2001

Canadá
Celebrado em Brasília, em 15.07.92
Aprovado pelo DLG nº 22, de 24.08.93
Promulgado pelo Decreto nº 2547, de 14.04.98
Publicado no DO de 15.04.98, entrada em vigor a 16.05.98

Chile (1)
Celebrado em Brasília, em 29.04.98
Aprovado pelo DLG nº 05, de 25.01.99
Promulgado pelo Decreto nº 3002, de 26.03.99
Publicado no DO de 29.03.99, entrada em vigor a 18.03.99

Espanha
Celebrado em Brasília, em 07.11.96
Aprovado pelo DLG nº 58, de 28.10.97
Promulgado pelo Decreto nº 2576, de 30.04.1998
Publicado no DO de 04.05.98, entrada em vigor a 22.04.98

Paraguai
Celebrado em Brasília, em 10.02.2000
Aprovado pelo DLG nº 94, de 22.05.02
Promulgado pelo Decreto nº 4443, de 28.10.02
Publicado no DO de 29.10.02, entrada em vigor a 09.10.02

Reino Unido
Celebrado em Londres, em 20.08.98
Aprovado pelo DLG nº 01, de 13.01.2000
Promulgado pelo Decreto nº 4107, de 28.01.2002
Publicado no DO de 29.01.02, entrada em vigor a 11.12.2001

 

1. Há uma emenda ao Tratado de Transferência de presos condenados.

« volta

© 2011 Todos os direitos reservados a AIDP - Grupo Brasileiro da Associação Internacional de Direito Penal
Desenvolvido por Plano-B Design