Grupo Brasileiro da Associação internacional de Direito Penal

Tratados de Extradição Firmados pelo Brasil

atualização em abr/2012
fonte: Ministério das Relações Exteriores

1. Argentina
Concluído em Buenos Aires, em 15.11.61
Aprovado pelo Decreto Legislativo nº 85, de 29.09.64
Promulgado pelo Decreto nº 62.979, de 11.07.68
Publicado no D.O. de 15.07.68, entrou em vigor a 07.06.68

2. Austrália
Concluído em Camberra, em 29.08.94
Aprovado pelo Decreto Legislativo nº 63, de 28.03.96
Promulgado pelo Decreto nº 2010, de 25.09.96
Publicado no DO de 24.09.96, entrou em vigor a 01.09.96

3. Bélgica *1
Concluído no Rio de Janeiro, em 06.05.53
Aprovado pelo Decreto Legislativo nº 26, de 19 de junho de 1956
Promulgado pelo Decreto nº 41.909, de 29.07.57
Publicado no D.O. de 01.08.57, entrou em vigor a 14.07.57

4. Bolívia *2
Concluído no Rio de Janeiro, em 25.02.38
Aprovado pelo Decreto Legislativo nº 345, de 22.03.38
Promulgado pelo Decreto nº 9.920, de 08.07.42
Publicado no D.O. de 10.07.42, entrou em vigor a 26.07.42

5. Chile *3
Concluído no Rio de Janeiro, em 08.09.35
Aprovado pelo Decreto Legislativo nº 17 de 01.08.36
Promulgado pelo Decreto nº 1.888, de 17.08.37
Publicado no D.O. de 20.08.37, entrou em vigor a 09.08.37

6. Colômbia
Concluído em no Rio de Janeiro, em 28.12.38
Aprovado pelo Decreto Legislativo nº 1.994, de 31.01.40
Promulgado pelo Decreto nº 6.330, de 25.09.40
Publicado no D.O. de 27.09.40, entrou em vigor a 02.10.40

7. Coréia do Sul
Concluído em Brasília, em 01.09.95
Aprovado pelo Decreto Legislativo nº 263, de 28.12.2000, com ressalva (publicado no DO de 29.12.00)
Promulgado pelo Decreto nº 4.152, de 07.03.02
Publicado no DO de 08.03.02, entrou em vigor a 01.02.02.

8. Equador
Concluído no Rio de Janeiro, em 04.03.37
Aprovado pelo Decreto Legislativo nº 110, de 24.09.37
Promulgado pelo Decreto nº 2.950, de 08.08.38
Publicado no D.O. de 11.08.38, entrou em vigor a 03.06.38

9. Espanha
Concluído em Brasília, em 02.02.88
Aprovado pelo Decreto Legislativo nº 75, de 29.11.89
Promulgado pelo Decreto nº 99.340, de 22.06.90
Publicado no D.O. de 25.06.90, entrou em vigor a 30.06.90

10. Estados Unidos *4
Concluído no Rio de Janeiro, em 13.01.61 (Protocolo Adicional em 18.06.62)
Aprovado pelo Decreto Legislativo nº 13, de 18.06.64
Promulgado pelo Decreto nº 55.750, de 11.02.65
Publicado no D.O. de 15.02.65, entrou em vigor a 17.12.64

11. França
Concluído em Paris a 28.05.96
Aprovado pelo Decreto Legislativo n. 219 de 30.06.04
Promulgado pelo Decreto n. 5258 de 27.10.04
Publicado no DO de 28.10.04, entrou em vigor em 01.09.04

12. Itália

Concluído em Roma, em 17.10.89
Aprovado pelo Decreto Legislativo nº 78, de 20.11.92
Promulgado pelo Decreto nº 863, de 09.07.93
Publicado no D.O. de 12.07.93, entrou em vigor a 01.08.93

13. Lituânia
Concluído no Rio de Janeiro, em 28.09.37
Aprovado pelo Decreto Legislativo nº 950, de 13.12.38
Promulgado pelo Decreto nº 4528, de 16.08.39, entrou em vigor a 19.06.39

14. Mercosul *5
Concluído no Rio de Janeiro, em 10.12.98
Aprovado pelo Decreto Legislativo nº 605, de 11.09.93
Promulgado pelo Decreto nº 4.975, de 30.01.94, entrou em vigor a 02.02.04

15. México *6
Concluído no Rio de Janeiro, em 28.12.33 (Protocolo Adicional em 18.09.35)
Aprovado pelo Decreto-lei nº 28, de 30.11.37
Promulgado pelo Decreto nº 2.535, de 22.03.38
Publicado no D.O. de 02.04.38, entrou em vigor a 23.03.38

16. Paraguai
Concluído em Assunção, em 24.02.22
Aprovado pelo Decreto Legislativo nº 4.612 de 29.11.22
Promulgado pelo Decreto nº 16.925 de 27.05.25
Publicado no D.O. de 04.06.22, entrou em vigor a 22.05.95

17. Peru
Concluído no Rio de Janeiro, em 13.02.19
Aprovado pelo Decreto Legislativo nº 4.236, de 04.01.21
Promulgado pelo Decreto nº 15.606, de 31.05.22
Publicado no D.O. de 04.06.22, entrou em vigor a 22.05.22

18. Portugal
Concluído em Brasília, em 07.05.91
Aprovado pelo Decreto Legislativo nº 96, de 23.12.92
Promulgado pelo Decreto nº 1.325, de 02.12.94
Publicado no D.O . de 05.12.94, entrou em vigor a 01.12.94

19. Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte (9)
Concluído em Londres, em 18.07.95
Aprovado pelo Decreto Legislativo nº 91, de 11.09.96
Promulgado pelo Decreto nº 2347, de 10.10.97
Publicado no DO de 13.10.97, entrou em vigor a 13.08.97

20. República Dominicana

Concluído em Brasília, em 17.11.03
Aprovado pelo Decreto Legislativo nº 297, de 13.07.06
Promulgado pelo Decreto nº 6.738, de 12.01.09

21. Romênia

Concluído em Brasília, em 12.08.03
Aprovado pelo Decreto Legislativo nº 304, de 26.10.07
Promulgado pelo Decreto nº 6.512, de 21.07.08

22. Rússia

Concluído em Moscou, em 14.01.02
Aprovado pelo Decreto Legislativo nº 306, de 13.07.06
Promulgado pelo Decreto nº 6.056, de 06.03.07

23. Suíça
Concluído no Rio de Janeiro, em 23.07.32
Promulgado pelo Decreto nº 23.997, de 13.03.34
Publicado no D.O. de 16.03.34, entrou em vigor a 24.02.34

24. Ucrânia

Celebrado em Brasília em 21 de outubro de 2003.
Aprovado pelo Decreto Legislativo nº 60, de 2006
Promulgado pelo Decreto nº 5.938, de 19 de outubro de 2006.
Publicado no Diário Oficial da União, de 20 de outubro de 2006, Seção 1, p. 46.

25. Uruguai (10)
Concluído no Rio de Janeiro, em 27.12.16 (Protocolo Adicional em 07.12.21)
Aprovado pelo Decreto Legislativo nº 3.607, de 13.12.18
Promulgado pelo Decreto nº 13.414, de 15.01.19
Publicado no D.O. de 19.08.79, entrou em vigor a 21.01.19

26. Venezuela
Concluído no Rio de Janeiro, em 07.12.38
Aprovado pelo Decreto Legislativo nº 4.868, de 09.11.39
Promulgado pelo Decreto nº 5.362, de 12.03.40
Publicado no D.O. de 15.03.40, entrou em vigor a 14.03.40

Tratados de Extradição em tramitação (já aprovados pelo Congresso Nacional, faltando promulgação)

Angola

Concluído em Brasília, em 03.05.05
Aprovado pelo Decreto Legislativo nº 04, de 18.02.2008 - ainda não promulgado.

Canadá
Concluído em Brasília, em 27.01.95
Aprovado pelo Decreto Legislativo nº 360, de 10.12.2007 - ainda não promulgado.

Guatemala

Concluído em Brasília, em 20.08.2004
Aprovado pelo Decreto Legislativo nº 301, de 26.10.2007 - ainda não promulgado.

Israel

Concluído em Brasília, em 11.11.2009
Aprovado pelo Decreto Legislativo nº 87, de 01.03.12 - ainda não promulgado.

Moçambique 

Concluído em Maputo, em 06.07.2007
Aprovado pelo Decreto Legislativo nº 894, de 20.11.2009 - ainda não promulgado.

Panamá

Concluído na Cidade do Panamá, em 10.08.2007
Aprovado pelo Decreto Legislativo nº 281, de 19.05.10 - ainda não promulgado.

Republica Libanesa

Concluído em Beirute, em 04.10.2002
Aprovado pelo Decreto Legislativo nº 348, de 23.12.2008 - ainda não promulgado.

Suriname 

Concluído em Paramaribo, em 10.08.2004
Aprovado pelo Decreto Legislativo nº 655, de 01.09.10 - ainda não promulgado.

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*1 Há ainda um acordo para regular a aplicação do Tratado de Extradição, celebrado em 12.11.56, que entrou em vigor nesta mesma data e um acordo complementar estendendo o tratado para crimes de tráfico de entorpecentes, firmado em 08.05.58, e que entrou em vigor a 08.07.58

*2 Foi firmado um tratado de extradição entre os Estados-Parte do MERCOSUL e os Governos da Bolívia e o Chile, concluído no Rio de Janeiro em 10.12.98, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 35, de 11.04.2002, e promulgado pelo Dec. 5867, de 03.08.2006.

*3 Foi firmado um tratado de extradição entre os Estados-Parte do MERCOSUL e os Governos da Bolívia e o Chile, concluído no Rio de Janeiro em 10.12.98, e aprovado pelo Decreto Legislativo nº 35, de 11.04.2002, mas que ainda não foi promulgado.

*4 Protocolo adicional ao tratado assinado em 18.06.1962

*5 Protocolo adicional ao tratado assinado em 18.09.1935

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