Grupo Brasileiro da Associação internacional de Direito Penal

Sentença de Pronúncia

Evandro Lins e Silva

"Quando a dúvida envolve a autoria ou participação no crime impera o princípio in dubio pro reu; se a dúvida é quanto a qualquer excludente ou justificativa a solução é pro societate."

Vem de longa data o equívoco de muitos autores, alguns de merecida nomeada, com a repetida asserção de que o juiz da pronúncia, existindo dúvida, deve, sempre, mandar o acusado a julgamento pelos jurados, sem fazer qualquer distinção sobre se a incerteza diz respeito à autoria ou ao reconhecimento de excludente ou justificativa. Se se fizer uma reflexão mais aprofundada, logo se verá que essa forma simplificada e abrangedora de decidir as duas situações de maneira idêntica não é apenas errônea, nos termos literais da própria lei processual, mas é, também, inconstitucional.

Se não, vejamos. Hoje, os estudiosos, na doutrina mais recente e mais prestante, estão desfazendo o mito de que nos casos de competência do Tribunal do Júri, deve ser adotado, invariavelmente, o critério da remessa do processo ao julgamento dos jurados, desprezando o aforismo irrecusável e milenar do "in dubio pro reu" e preferindo outro, incerto, e ambíguo do "in dubio pro societate", inteiramente inaplicável, porque não se pode contrapor o genérico direito da sociedade a expresso direito individual de qualquer membro e componente dessa mesma sociedade. O raciocínio não é lógico. Sobretudo agora, quando estamos formalmente em pleno domínio do regime neoliberal, em que o respeito aos direitos individuais é verdadeiro dogma, que não pode ser alijado na sua aplicação ou suplantado por apenas aparente resíduo estatista, de que está impregnado o nosso Direito Penal e Processual Penal, pela notória fonte de que se nutriu: a legislação fascista italiana. Não há dúvida que essa influência vem de mais longe, da mesma origem italiana, em fase deveras brilhante, que foi a Escola Positivista italiana, cujo corifeu - Enrico Ferri - era confessadamente socialista, antes de melancólica apostasia. Sem conduzir a discussão para posições teóricas, mas no atendo à legislação vigente, parece-nos irrecusável que a matéria, na doutrina e na jurisprudência mais recente e mais prestante, está desfazendo a velha interpretação, mítica, anacrônica, serôdia e ultrapassada. A nossa modesta opinião sempre foi, mesmo na vigência das Constituições anteriores à de 1988, a de que a dúvida sobre a autoria, a co-autoria e a participação no delito, jamais pode levar alguém ao cárcere ou à ameaça da condenação por um Júri de leigos, naturalmente influenciável por pressões da opinião pública e trazendo o aval de sentenças de pronúncia rotineiras. O juiz lava a mão como Pilatos e entrega o acusado (que ele não condenaria) aos azares de um julgamento no Júri, que não deveria ocorrer, pela razão muito simples de que o Tribunal de Jurados só tem competência para julgar os crimes contra a vida quando este existe, há prova de autoria ou participação do réu e não está demonstrada nenhuma excludente ou justificativa.

Veja-se que o Código de Processo Penal só autoriza a pronúncia quando há indícios suficientes: o adjetivo não está aí colocado por mero capricho ou por enfeite de redação do legislador. Suficiente, segundo o Aurélio, é aquilo que satisfaz, que é bastante, apto ou capaz, no caso, de condenar. Em primoroso trabalho sobre o tema, José Roberto Antonini mostra, com clareza meridiana, que o "in dubio pro societate" não passa de uma "frase de efeito sem laços de parentesco com o nosso sistema jurídico positivo" (Rev. Trib., p. 465).

O grande juiz Magarinos Torres - defensor maior da instituição do Júri, quando ele esteve ameaçado de extinção, com a Carta de 1937, e autor de uma excelente monografia: "Processo Penal do Júri no Brasil" - já lembrava a inteligente observação de Pimenta Bueno: "...cumpre, de um lado, que o juiz da pronúncia não incomode por motivos ligeiros a liberdade e paz do cidadão, pois que, embora ela não seja mais do que um processo preparatório da acusação, todavia, por si só, já é um mal grave, que afeta muito a pessoa, interesses e família do indivíduo pronunciado" ("Apontamentos Proc. Crim. Bras.", nº 10, p. 182).

Argumenta o dr. José Roberto Antonini que a atual Constituição privilegia o interesse individual, que deve ser cuidadosamente protegido, "contra a mera possibilidade de condenação injusta pelo Júri, o qual não declara as suas razões, os seus motivos, ao condenar ou absolver". E cita José Frederico Marques, o notável processualista penal, partidário do "in dubio pro societate", mas que, em obra mais recente, nos "Estudos de Direito e Processo Penal em Homenagem a Nelson Hungria", escreve, em determinado ponto, este trecho, que se não é uma contradição ou uma retratação, é um valioso reconhecimento: "Para a pronúncia tem de ser certa a existência do crime e provável a autoria imputada ao réu. Se apenas razoável a existência do crime, não pode haver pronúncia, e o mesmo se verifica quando tão-só possível a autoria que ao denunciado é atribuída" ("Encerramento da Formação da Culpa no Processo Penal", p. 129).

Hoje já se nota ser essa uma nova tendência da doutrina e da jurisprudência, porque "se assim não se fizer, se, diante da simples possibilidade de ser o réu o autor do crime, for ele exposto ao Júri, ter-se-á criado verdadeiro prodígio jurídico: a garantia contra condenação arbitrária transformada monstruosamente em exposição ao risco de condenação despótica" (id. id.).

Esse é o sentido exato da interpretação dos arts. 408 e 409 do CPP em face dos termos expressos da Constituição de 1988. Na distinção a ser feita no que toca à dúvida, em torno das teses discutidas nos autos, duas são as situações: aquela que gira em torno da autoria, co-autoria, participação; e aquela em que se discute a legítima defesa ou excludentes penais. Nesse tema, em acórdão claro e modelar, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul resumiu a matéria desta forma didática e que deve servir em breve de paradigma ou de súmula jurisprudencial: "Sinteticamente: quando a dúvida envolve a existência do crime ou a autoria/co-autoria/participação = pró réu; quando a dúvida envolve excludente ou justificativas penais = pro societate" (Rev. Juris. RJ, RS, p. 127).

Não são poucas as decisões dos tribunais no mesmo sentido: para que haja pronúncia é preciso que haja indícios sérios e convincentes. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu igualmente invocando inclusive arestos do Tribunal de Justiça de São Paulo: "Não merece reparo a sentença que, em processo falto de elementos convincentes sobre a autoria, impronuncia o réu" (RT, vol. 549, p. 390).

Ainda sobre o tema, a seguinte decisão: "Indícios de autoria. Necessidade de que sejam sérios e suficientes, excluindo a probabilidade de erro, para não se conferir ao juiz poder ditatorial" (RT 61/319). Esse acórdão teve como relator o desembargador Cláudio Marques.

Ainda no mesmo sentido os acórdãos proferidos em Recursos Criminais pelo TJ/RS, publicados na Revista de 1996, v. 1, t. 8, págs. 89 a 93, de Bagé, relator o desembargador Moacir Danilo Rodrigues; outro de Santa Rosa: "em sede de pronúncia sobre a participação do denunciado resolve-se pro reo", v. 2, t. 12, págs. 137 a 140, relator o desembargador Nilo Wolff; outro de Santo Cristo: "a expressão 'indícios suficientes' contida no art. 409 do CPP deve ser interpretada como exigência de suporte probatório idôneo. Simples probabilidade, suposições, conjecturas ou presunções não podem levar um acusado a Júri" (v. 1, t. 15), relator desembargador Fernando Mottola, págs. 238 a 240).

Citaremos, finalmente, a existência de acórdãos recentes do Superior Tribunal de Justiça sufragando o entendimento aqui esposado, da lavra dos eminentes ministros Edson Vidigal e Fernando Gonçalves.

Concluímos: é alógico o procedimento penal contra quem tem em seu favor o benefício da dúvida. Quanto mais depressa se resolva essa situação melhor para a própria sociedade de que o réu faz parte. O juízo de acusação posto diante do Júri há de ter como pressuposto absoluto a prova da existência de um crime contra a vida e indícios suficientes de autoria ou participação de alguém. Ninguém é culpado mais ou menos, ou quase, ou duvidosamente. É ou não é. Não há grau intermediário. Nessa dúvida, a lei indica o caminho: reabre-se o processo.

Evandro Lins e Silva é ministro aposentado do STF, presidente do Grupo Brasileiro da Associação Internacional de Direito Penal e membro da Academia Brasileira de Letras.

* publicado no Encarte da AIDP no Boletim do IBCCrim, v. 8., n. 100, mar., 2001

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