Grupo Brasileiro da Associação internacional de Direito Penal

Procuram-se Estadistas

Evandro Lins e Silva

Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, presidente da Associação Internacional de Direito Penal (Grupo brasileiro), membro da Academia Brasileira de Letras e advogado.

Foi, realmente, um ato pavoroso, que estarreceu o mundo, o atentado brutal e demoníaco sofrido pelos Estados Unidos e gerado em mentes perversas, que o premeditaram e o fizeram executar com requintes de astúcia, de maldade e, até, de insânia dos seus protagonistas, suicidas fanáticos, que haviam perdido o instinto de conservação da própria vida e morriam junto com as suas vítimas. Foi um crime hediondo, como outro não se vira na história da humanidade, atingindo, simbolicamente, o centro financeiro mais importante e o prédio que abriga o Pentágono, quartel general do sistema liberal-capitalista, fortaleza maior da civilização ocidental e cristã, que ninguém podia imaginar fossem vulneráveis a ataques de tal natureza. Houve uma imediata solidariedade universal, merecida e espontânea, ao povo americano. Estupefatos, todos se perguntavam: - de onde partira tão desassisada idéia da articulação e planejamento de crime de tão largas proporções e de tão funestas conseqüências? Era esse o enigma a decifrar, rapidamente, para as providências que satisfizessem as expectativas da indignação popular, bem como para a segurança de que outros ataques não se seguiriam e, ainda, o meio de rechaçar o satânico e desconhecido inimigo, quais as represálias a adotar, para manter incólume a integridade do território contra outras agressões e para comandar e canalizar o inevitável anseio de retaliação, com o governo pressionado pela comoção que abalou a alma coletiva. Desvendou-se aparentemente o mistério: - a violência inesperada que em minutos massacrou mais de seis mil pessoas inocentes tinha origem, não na iniciativa de um Estado ou País, era o produto de demorados conciliábulos de um bando de terroristas, presumivelmente, chefiados por um antigo delinqüente e miliardário, prontamente identificado como o suspeito número um, o provável idealizador e financiador da inimaginável operação que horrorizou a quantos a assistiam, através dos canais de televisão.

Nessas horas é difícil conter a emoção e o pânico da população, que não sabe o que pode vir depois, e sofre a dor da perda de parentes e amigos e de milhares de compatriotas sacrificados pela selvageria daquela ação de inimigos invisíveis e não declarados.

Aí é que se revelam os estadistas, os que têm a sabedoria, a lucidez e a visão acertada para tomar as grandes decisões, no interesse do todo, de seu país e do mundo. Estava delineado, para quem tivesse uma exata percepção do terrível acontecimento, o que se desenrolaria a seguir com as conseqüências das resoluções - econômicas, políticas, sociais. Era preciso que o governante fosse um estadista, na verdadeira acepção do termo, capaz de agir rapidamente, com uma superior "visão do mundo", o necessário equilíbrio e auto-controle para discernir que não estava em causa o que se pode chamar um "pacto de guerra". Não se tratava de solucionar problemas ou circunstâncias que estivessem dentro do campo ou nos limites particulares do Direito Internacional. Estava-se em face de um abominável crime de terrorismo, que não comportava uma declaração de guerra, mormente nos termos em que foi proclamada, em reunião espetacular, realizada sob o influxo explosivo de uma platéia apaixonada, movida pelo inconsciente coletivo, que exigia vingança.

A decisão devia ser adotada com a serenidade e firmeza que a ocasião impunha a governantes cônscios de sua responsabilidade histórica, que não se deixassem contagiar ou empolgar pelo estado de ânimo de um povo duramente castigado pela dor de uma agressão abjeta. O estadista há de ter a visão correta, dentro da qual está até o pressentimento das antecipações do futuro, e deve saber prescindir de momentâneo sufrágio popular, quando estão em causa valores universais. O governante deve estar presumivelmente preparado para isso, por sua vivência política, que lhe dá a intuição, a percepção clara e imediata, que há de ter o verdadeiro estadista para tomar as resoluções apropriadas, que o futuro aplaudirá. Nesse desgraçado episódio, da história de nossos dias, infelizmente faltaram estadistas, como já se está sentindo, apesar do pouco tempo decorrido dessa guerra contra um indivíduo ou um grupo de indivíduos, prováveis mentores do atentado, pois os seus executores, fanáticos que se consideram erroneamente inspirados pelo espírito divino, esses se aplicaram a si próprios a pena de morte. O mundo está perplexo, ante a ameaça de uma generalizada recessão econômica, detectada por idôneas fontes que diariamente refletem essa situação através de índices alarmantes.

É impressionante o aparato da mobilização dos Estados Unidos, para essa guerra, em todos os terrenos, com riscos amedrontadores, inclusive o de uso de armas atômicas e biológicas. Quem pratica o ato terrorista de 11 de setembro é, por sua evidência, capaz de ações igualmente sinistras. Vamos viver um período, ainda indefinido, de sustos e de insegurança, em todos os cantos da terra, à disposição de terroristas desocupados.

A motivação da guerra não está no Direito Internacional, mas no campo do Direito Penal, ou, como anotou o ilustre professor José Luis Fiori, da UFRJ e UERJ, "na esfera das investigação que permita caracterizar o crime, e decidir o castigo, de uma pessoa física ... Uma guerra de vários Estados e exércitos aliados para castigar um indivíduo, no caso em que for comprovado seu envolvimento aos atentados ao Pentágono e ao World Trade Center. O que é, no mínimo, uma extravagância histórica, quando não se compreende o impasse político internacional que se esconde por trás desse paradoxo".

Nós, os mais velhos, lembramos os estadistas que dirigiram a Inglaterra e os Estados Unidos na segunda guerra mundial: Winston Churchill e Franklin Roosevelt. Quando a Alemanha invadiu a Rússia, todos esperavam que Churchill, um dos campeões do anti-comunismo na época, fizesse um acordo com Hitler para liquidar o inimigo maior, que era o comunismo. Mas o estadista Winston Churchill, apesar de ser esse o desejo da maioria da opinião pública do mundo capitalista, foi de madrugada para o rádio (ainda não havia a televisão) e aplacou o sentimento popular, com o talento e o discernimento instantâneo dos grandes homens de Estado, advertindo seus aliados: "Se Hitler invadir o inferno, eu me aliarei ao demônio, para derrotá-lo". E foi essa bizarra aliança entre capitalismo e comunismo que permitiu salvar a humanidade da catástrofe de uma vitória do nazismo. O tempo veio provar que Churchill tinha realmente a visão, o pressentimento, a compenetração, a sabedoria do verdadeiro e competente comandante nas horas difíceis das grandes resoluções.

Estão faltando estadistas. Infelizmente, Bush e Tony Blair não estiveram à altura do papel que a história lhes reservou e que deles esperávamos. À primeira vista, o modo mais eficiente para seus países, mais confortável para seus aliados e mais correto para o observador sensato, a solução que se afigurava mais indicada jamais seria a arrogante ameaça - "quem não está comigo está contra mim". Guerra contra um bandido ou um grupo de delinqüentes terroristas há de ser feita como o combate a um crime hediondo, como o definem a nossa Constituição e as leis penais de punição ao terror. Era imperativa a convocação de uma reunião da Organização das Nações Unidas, que tem estudos completos sobre a matéria e até um projeto de resolução com exaustiva e detalhada Convenção contra a Criminalidade Organizada, relatado por uma Comissão Especial designada pela própria ONU. Essa convenção já foi levada à apreciação da Assembléia Geral das Nações Unidas, em sua 55ª sessão, e na sua justificação inicial registra a "profunda preocupação com os vínculos crescentes entre a criminalidade transnacional organizada e os crimes terroristas, considerando-se a Carta das Nações Unidas e as resoluções pertinentes da Assembléia Geral", e, ainda, a determinação de "negar asilo aos que se entregam à criminalidade transnacional, processando-os por suas infrações onde quer que elas tenham sido cometidas, com a cooperação internacional".

Esse projeto de Convenção é bem recente, e contém um verdadeiro Estatuto definindo os crimes transnacionais (terrorismo, tráfico de mulheres e crianças, entorpecentes, lavagem de produto de crime, responsabilidade das pessoas jurídicas, confisco de bens, competência para o julgamento, extradição, cooperação judiciária etc.) e ocupa 49 páginas da Revista Internacional de Direito Penal, editada pela Associação Internacional de Direito Penal (AIDP), continuadora da União Internacional de Direito Penal, fundada por Von Liszt, Hans e Prins, ainda no século XIX, hoje dirigida pelo eminente jurista M. Cherif Bassioni, egípcio do nascimento, professor da Universidade de Chicago, nos Estados Unidos, e autor de várias publicações sobre a matéria, inclusive um livro "Internacional Criminal Law", em três volumes.

Há mais, porém. Se a Assembléia Geral da ONU não tivesse ainda aprovado o excelente projeto por ela encomendado e já em sua pauta, seria quase obrigatória a concessão de prioridade para essa deliberação, dadas as circunstâncias excepcionais criadas pelo atentado.

Por outro lado, seria criada e instalada a Corte Penal Internacional, cujos estatutos já estão prontos, com ampla definição dos crimes de sua competência e de sua jurisdição. Outra revista da mesma Associação Internacional de Direito Penal, editada em setembro do ano 2.000, em francês, inglês e espanhol, com longa nota explicativa de autoria do professor M. Cherif Bassionni, traz o texto do Estatuto de Roma, de 17 de julho de 1998. Nada falta para pô-lo em vigor e execução. Reunida a Assembléia Geral, e isso feito, haveria a união de todos os países membros para a repressão do terrorismo, em todos eles, de modo efetivo, cada qual responsável pela apuração e repressão dos crimes cometidos em seu território, na forma das regras já estabelecidas no Estatuto da Corte Internacional.

A guerra, como está sendo conduzida, por um só país, além de poder degenerar em conflitos imprevisíveis e fragmentários, ainda envolve problemas religiosos delicados, com a discriminação dos adeptos do islamismo, que não têm culpa dos crimes comuns cometidos por devotos seus, ferindo preceitos de sua religião.

Ainda é tempo de se reverter a situação, reunindo a ONU, incontinente, e a ela deixando a incumbência de encontrar a forma capaz de fazer cessar uma guerra extravagante, que começa a causar gravíssimas conseqüências para o mundo inteiro. Essa é, por outro lado, a maneira de engajar "todas as nações" na luta contra o terrorismo. Vamos impedir, enquanto é tempo, o emprego, quase inevitável, se o conflito persistir, de artefatos atômicos, químicos ou biológicos. Diante dessa monstruosa perspectiva, ninguém mais saberá qual será amanhã o seu destino. Onde estão as ogivas nucleares da União Soviética, das quais não mais se teve notícia? Mesmo os menos pessimistas temem que estejamos no princípio do fim. Procuram-se estadistas. Com urgência.

Artigo publicado no Jornal do Brasil no dia 30/09/2001

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