Grupo Brasileiro da Associação internacional de Direito Penal

A Crise da Modernidade e as suas Conseqüências no Paradigma Penal

Fábio Roberto D´Ávila

A história atesta momentos em que a própria concepção do real parece diluir-se em si mesma, gerando a mais absoluta perplexidade. A ciência transmuta-se em fé e esta acaba por ser, muitas vezes, o inacreditável esteio de passagem para um novo momento. Hegel, em sua obra Fenomenologia do Espírito, descreve, com singular perfeição, o advento de uma nova era: "Não é difícil ver que o nosso tempo é um tempo de nascimento e de passagem para um novo período. O espírito rompeu com o que era até agora o mundo da sua existência e representação e está a ponto de afundar no passado, está a operar a sua transfiguração... A frivolidade e o tédio que vão minando o que ainda existe, o vago pressentimento de um desconhecido são prenúncios de que se prepara algo de diferente. Este esboroar gradual... é interrompido pelo nascer do sol que, qual um relâmpago, revela de súbito a imagem do mundo novo" (1) . Ora, em que pese a fluidez do novo, torna-se impossível assistir a história sem atestar o que se apresenta de mais visível: não vivemos um tempo como qualquer outro, algo de inusitado parece ser responsável pela bancarrota de todas as crenças, ciência e fé parecem misturar-se em um inapreensível emaranhado de convicções. Por certo, Hegel poderia ter vivido hoje e, com mais razão ainda, indicaria a relevância do presente para a proeminência do tempo que desponta.

Diversamente da cosmovisão medieval que, fundada nas concepções de estratificação, esfericidade e finitude (2) , encontrou seu fim na aurora da racionalidade, no denominado paradigma da razão (3) , a modernidade parece ter encontrado seu fim, paradoxalmente, em si mesma. Aficionada pelo imaginário de um mundo perfeito e ordenado, como um imenso mecanismo em que tudo tem o seu lugar e a sua função, a modernidade acreditava ser capaz de desvendar as premissas desta suposta lógica, para, então, dominá-lo. Afinal, se de fato houvesse ordem haveria necessariamente leis para regê-lo, e o seu conhecimento apresentar-se-ia como a ambicionada chave deste grandioso mecanismo. Como fruto deste pensar, desenvolveu-se a idéia de uma razão técnico-instrumental, voltada para o domínio da natureza (4) ; ou, na expressão de Bacon, a pessoa humana como "senhor e possuidor da natureza" (5) , o que, indubitavelmente levou a um progresso incomensurável da técnica, mas que parece ter, finalmente, encontrado o seu limite em um contexto chamado por muitos, entre outras designações, nunca isentas de crítica, de "pós-modernidade" ou "modernidade tardia" (6).

A crise do paradigma moderno, bem leciona Boaventura de Souza Santos, teve seu início nas descobertas de Einstein acerca da relatividade e simultaneidade dos acontecimentos, e nos experimentos de Heisenberg e Bohr, no âmbito da mecânica quântica (7) . Enquanto Einstein, no campo da astrofísica, põe por terra a concepção de um espaço e tempo absolutos propugnada por Newton, Heisenberg provoca transformações no universo da microfísica, ao questionar a idéia de causalidade, face ao princípio da indeterminação (8) . Em um cenário absolutamente surreal, as concepções de espaço, tempo e causalidade, fundamentais de tal forma à modernidade que Kant chegou a considerá-las exemplos da mais pura forma de saber, o conhecimento a priori (9) , caracterizado pela universalidade e independência da experiência sensível, são postas em xeque, desestabilizando toda uma estrutura de certeza que então era viabilizada a partir da sua existência.

Dado o primeiro passo, novos estudos e pesquisa começam a delinar o paradigma emergente ante a perplexidade do império da razão. Como bem aduz Ruth Gauer, "a ciência moderna baseada no dogma de um determinismo universal desabou, enquanto lógica, chave-mestra da certeza do raciocínio, revelou incertezas na indução, impossibilidades de decisão e limites no princípio do terceiro incluído. Assim, o objetivo do pensamento complexo é ao mesmo tempo unir (contextualizar e globalizar) e aceitar o desafio da incerteza" (10) . A incerteza e a possibilidade começam a substituir a certeza e a probabilidade como fatores indispensáveis em toda e qualquer análise científica. A matemática, como modelo paradigmático das ciências em geral (11) , dá lugar às até então marginalizadas ciências sociais, tornando possível o tráfego livre de conceitos como auto-organização, complexidade, espontaneidade, contingência, historicidade, desordem, entre outros. (12)

A realidade é que, independente do lastro científico em que se embasa a crítica, esta, por si só, subsiste, revelando ao homem moderno as ruínas de sua aspirada dominação. O próprio ser cognoscendi esfacelou-se no ato de conhecer. Primeiro a inapreensão de si mesmo, como bem demonstra, entre outros, Antônio Damásio (13), depois a inapreensão dos limites de sua própria técnica, de que nos fala, com propriedade, Anselmo Borges (14). O desolamento humano tornou-se claro ao perceber que no ambiente marcado pela instabilidade de não se conhecer, vive a glória e terror do ápice da sua técnica: pode destruir o mundo se assim o desejar, mas pode igualmente fazê-lo, sem sequer perceber.

Neste emaranhado de concepções emergentes, em que pese a indubitável relevância das questões relativas ao ser e o mundo, representações do real e do simbólico, no que tange ao direito penal, a crise do paradigma moderno parece apresentar-se ainda mais claramente no que poderíamos chamar "esgotamento da razão técno-instrumental, como projeto de desenvolvimento controlável", e delineamento da denominada "sociedade do risco". (15)

O risco, testemunhado por Ulrich Beck, parece ter defraudado as expectativas de inúmeros cientistas, que, aguardando o fim da modernidade em guerras, revoluções ou outro evento qualquer de profundo impacto social, foram surpreendidos pelo invisível, pelo inesperado que, silenciosamente, transformou o próprio êxito da ciência, estampado no progresso tecnológico, no mais implacável dos seus inimigos, na marca de um novo tempo. (16)

Como bem destaca Beck, no final do século XX, a natureza, esgotada e submetida ao homem, deixa de ser um fenômeno externo, para constituir-se um fenômeno interno, transforma-se de fenômeno dado, para fenômeno produzido (17) . Os processos avançados de produção passam a constituir-se fontes geradoras de graves riscos ao meio ambiente e, por conseqüência, a própria vida na Terra. Os riscos que hoje surgem, distintos daqueles que assolavam a humanidade na época do medievo (18) , são, em sua invisibilidade, caracterizados pela globalização e irreversibilidade de sua ameaça, além e nomeadamente da sua "causa moderna". (19)

O homem moderno, no afã de tudo dominar, constrói o real através do prisma do utilitarismo exacerbado, ao mesmo tempo em que ele se esvai na penumbra da sua ignorância. "A experiência viva do pré-reflexo, a consciência encarnada, a liberdade que se realiza no mundo, o facto paradoxal da intersubjectividade, o plano ético e religioso, a consciência da inevitabilidade de morrer, questão do sentido último da pessoa e da história" (20) , destaca Anselmo Borges, passam despercebidos ao homem, fazendo com que desconheça o mundo concreto, deixe escapar o essencial. (21)

No entanto, parece que curiosamente, o "essencial", por via transversa, chama a atenção para os limites da racionalidade. Os danos ao meio ambiente, a manipulação genética, a instabilidade econômica na interdependência dos mercados, demonstram que a razão técno-instrumental, em sua glória artificial, está absolutamente fora de controle. Transformou-se em uma fonte geradora de riscos inimagináveis, ameaçando a continuidade da vida na Terra e própria existência do planeta. O risco, abruptamente, retira do tapete do projeto da modernidade, revelando a inapreensão do real verdadeiro, que ironicamente sempre acompanhou o desenvolvimento da tecnociência.

A tomada de consciência desta nova conjuntura, exige, por óbvio, medidas urgentes. A elaboração de estratégias para a contenção dos riscos gerados pela própria humanidade, torna-se condição para a sua existência futura. Aqui já não há diferenças de nacionalidade, cultura, padrão social; todos, indistintamente, tornam-se objetos da nova ameaça, que, nas palavras de Anselmo Borges, lança um desafio que deve ser aceito: "se impõe que a humanidade, se quiser ter futuro, se tem de tornar sujeito comum da responsabilidade pela vida". (22)

Ante tal cenário, não surpreende o anacronismo vivido pelo direito penal. Fundamentado nos princípios liberais do iluminismo e de cunho marcadamente antropocêntrico, o direito penal foi elaborado para tutelar bens jurídicos tradicionais como a vida, a integridade física, a saúde, o patrimônio, de agressões humanas próximas e definidas (23), enquanto que, no atual universo pós-moderno, as ações humanas, potencializadas pelo desenvolvimento da razão técnico-instrumental, alcançam novas dimensões, em relação de espaço-tempo peculiares, em que os riscos globalizam-se e geram danos muitas vezes diferidos, atingindo novos bens jurídicos e cuja lesividade pode atingir a gravidade extrema da extinção da vida no planeta.

A disparidade de tais universos apresenta-se de forma muito clara nos problemas enfrentados pela dogmática penal. São evidentes as inúmeras deficiências que vem atestando em sua tentativa de acompanhar a pretensão político-criminal nestes novos âmbitos de tutela, uma vez que preparada para atender uma demanda absolutamente diversa daquela que ora é proposta. O direito penal liberal elaborado tendo por base o paradigmático delito de homicídio doloso, no qual há marcante clareza na determinação dos sujeitos ativo e passivo, bem como do resultado e de seu nexo de causalidade, defronta-se com delitos em que o sujeito ativo dilui-se em uma organização criminosa, em que o sujeito passivo é difuso, o bem jurídico coletivo, e o resultado de difícil apreciação. Sem falar, obviamente, do aspecto transnacional destes novos delitos, em que tanto a ação como o resultado normalmente ultrapassam os limites do Estado Nação, necessitando, por conseguinte, da cooperação internacional para a elaboração de propostas que ambicionem uma parcela qualquer de eficácia.

Não bastassem as dificuldades que se colocam em ângulo dogmático, a própria atuação do direito penal neste novo universo tem sido objeto de acirrados debates políticos e doutrinários. Entre discursos extremados e moderados, há desde quem defenda o afastamento do direito penal em prol de instâncias administrativas, como quem sustente, em um funcionalismo extremado, um direito penal voltado à promoção de valores (24). No entanto, distante dos extremismos, negar espaço ao direito penal para a contenção de riscos de tal magnitude significa, como bem afirma Figueiredo Dias em referência a Stratenwerth, "a confissão resignada de que ao direito penal não pertence nenhum papel na proteção das gerações futuras". (25)

Por outro lado, deve-se atentar que a simples substituição do status quo moderno, pelos paradigmas da atual sociedade do risco, seguido de todas as suas derivações, é tão pernicioso, quanto a sua total desconsideração. O problema não está em um mero renovar a leitura do social, mediante nova percepção. O horizonte que se abre perante os nossos olhos, aponta novos e diferentes problemas, para os quais o ainda não esgotado Aufklärung parece não apontar respostas razoáveis, mas, no entanto, os problemas então vividos e trabalhados segundo os critérios tradicionais, persistem. Ou seja, a questão está em saber conciliar universos diversos, mas igualmente necessários; ou, nas acertadas palavras de Anselmo Borges, em referência a Hengel: superação (Aufhebung) (26). Por certo, esta convivência só é possível mediante a referida idéia de superação, eis que a difícil aproximação de leituras tão díspares como estas, importa, necessariamente, a transformação de ambas, demarcando-se novos contornos, delineando-se os respectivos universos de aplicação e, principalmente, delimitando-se alcance e responsabilidade. Não faz qualquer sentido o abandono de premissas construídas pelo pensamento humano ao longo de séculos, sob pena de cairmos em um irracionalismo despótico, em um fundamentalismo qualquer que seja.

O Iluminismo, evidentemente, ainda não se esgotou e, como se denota, presenteou a humanidade com princípios e valores irrenunciáveis (27), sob pena de perder-se o que há de mais valioso, precipuamente em momentos de transformação: a própria identidade. No esteio das ciências jurídicas, tal evidência é ainda mais gritante. A Revolução Ilustrada marcou de tal forma o pensamento jurídico, que este se identifica com ela, socorrendo-se continuamente em suas premissas e mandamentos. Bem afirma Faria Costa, "o ordenamento jurídico se não resume à soma, por mais articulada que seja, de todas as normas positivas. Ele enquanto multiversum, contém princípios e regras. Princípios e regras que, muito embora não estejam positivados, são parte integrante de todo o múltiplo que a ordem jurídica representa" (28). Por conseguinte, não resta dúvida que a nova leitura, imposta pelos desafios que apontam, implica, verdadeiramente, a difícil tarefa de caminhar sobre a linha tênue da temperança, do bom senso, buscando no passado o que há de indispensável para reconhecer-se a si mesmo, e no presente, as marcas de uma nova feição.

FÁBIO ROBERTO D´ÁVILA é doutorando em Ciências Jurídico-Criminais, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, mestre em Ciências Criminais - PUCRS, especialista em Ciências Penais - PUCRS, bolsista da Fundação para a Ciência e a Tecnologia de Portugal e professor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Unisinos.

* publicado no Encarte da AIDP no Boletim do IBCCrim, v. 8., n. 98, jan., 2001

1. HEGEL, apud HABERMAS, Jürgen. O Discurso Filosófico da Modernidade, tradução de Ana Maria Bernardo et al, revisão de Antônio Marques, Lisboa: Dom Quixote, 1998, p. 18. Em referência direta, HEGEL, G.W.F. Fenomenologia del Espiritu, traduzido por Zubiri, Madrid: Revista do Occidente, 1935. p. 15.

2. GAUER, Ruth Chittó. A Modernidade Portuguesa e a Reforma Pombalina de 1772, Porto Alegre: EDIPUCRS, 1996, p. 15-27. Sobre a cosmovisão medieval, ver ainda GUARDINI, Romano. O Fim da Idade Moderna: Em Procura de Uma Orientação, tradução de M. S. Lourenço, Lisboa: Edições 70, 1995, p. 15-31.

3. Neste sentido, ver GAUER, Ruth M. Chittó. As Certezas e Incertezas do Conhecimento, no prelo, p. 3; SANTOS, Boaventura de Souza. Um Discurso Sobre as Ciências, 11ª ed., Porto: Afrontamento, 1999, p. 11; entre outros.

4. GUARDINI, Romano. O Fim, p. 65. Ver ainda BERIAN, Josexto, "El Doble 'Sentido' de las Consecuencias Perversas de la Modernidad", prólogo, in: "Las Consecuencias Perversas de la Modernidad", traduzido por Celso Sánchez Capdequi e revisado por Josexto Berian, Barcelona: Authropos, 1996, p. 12.

5. SANTOS, Boaventura de Souza. Um Discurso, p. 13. Neste mesmo sentido, BORGES, Anselmo. "O Crime Econômico na Perspectiva Filosófico-Teológica", in: Revista Portuguesa de Ciência Criminal, ano 10, fasc. 1, jan-mar, 2000, p. 14.

6. Sobre direito e pós-modernidade ver, entre outros, ARNAUD, André-Jean. "Some Challenges to Law Through Post-Modern Throught", in: Rechtstheorie, beiheft 19, Berlin: Duncker e Humblot, 1997, p. 157-166.

7. Além das experiências de Einstein, Heisenberg e Bohr, Boaventura de Souza Santos também elenca como fundamentais para a crise da modernidade, as investigações de Gödel na seara das matemáticas, ao atestar que o próprio rigor matemático carece de fundamento, e as pesquisas de Ilya Prigogine, com a teoria das estruturas dissipativas e o princípio da ordem através das flutuações (SANTOS, Boaventura de Souza, Um Discurso, p. 23-28).

8. Ver SANTOS, Boaventura de Souza. Um Discurso, p. 24-25.

9. KANT, Immanuel. Crítica da Razão Pura, tradução de Manuela Pinto dos Santos e Alexandre Fradique Morujão, 4ª ed., Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1997, p. 37 e 38.

10. GAUER, Ruth Chittó. As Certezas, p. 6.

11. Segundo bem afirma Bauman, "a geometria é o arquétipo da mente moderna" (BAUMAN, Zigmunt. in: Las Consecuencias, p. 91).

12. Neste sentido ver SANTOS, Boaventura de Souza. Um Discurso, p. 28 e 37-45.

13. DAMÁSIO, Antônio. O Mistério da Consciência: do corpo e das emoções ao conhecimento de si, tradução de Laura Teixeira Motta e revisão técnica de Luiz Henrique Castro, São Paulo: Companhia das Letras, 2000.

14. BORGES, Anselmo. "O Crime Econômico na Perspectiva Filosófico-Teológica", in: Revista Portuguesa de Ciência Criminal, ano 10, fasc. 1, jan-mar, 2000.

15. Ver BECK, Ulrich. "Teoria de la Sociedad del Riesgo", in: Las Consecuencias Perversas de la Modernidad, traduzido por Celso Sánchez Capdequi e revisado por Josexto Berianm Barcelona: Anthropos, 1996, p. 201.

16. BECK, Ulrich. La Sociedad Del Riesgo: Hacia una nueva modernidad, tradução de Jorge Navarro, Daniel Jiménez e Maria Rosa Corrás, Barcelona: Paidós, 1998, p. 17.

17. BECK, Ulrich. La Sociedad, p. 13.

18. Sobre a origem e conceituação de risco ver LUHMANN, Niklas. "El Concepto de Riesgo", in: Las Consecuencias Perversas de la Modernidad, traduzido por Celso Sánchez Capdequi e revisado por Josexto Berian, Barcelona: Anthropos, 1996, p. 131-132.

19. BECK, Ulrich. La Sociedad, p. 28.

20. BORGES, Anselmo. "O Crime", p. 13.

21. BORGES, Anselmo. "O Crime", p. 13.

22. BORGES, Anselmo. "O Crime", p. 31. Segundo Luhmann, face às mudanças das estruturas sociais, deve-se conceder primazia ao futuro em relação ao passado (LUHMANN, Niklas, "El futuro como Riesgo", in: Las Consecuencias, p. 170-171).

23. DIAS, Jorge de Figueiredo. O Direito Penal entre a "Sociedade Industrial" e a "Sociedade de Risco", in: Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Rogério Soares, Coimbra: 2000 (no prelo), p. 6.

24. Para um aprofundamento da temática, ver DIAS, Jorge de Figueiredo. O Direito Penal entre a "Sociedade Industrial" e a "Sociedade de Risco", in: Estudos.

25. DIAS, Jorge de Figueiredo. O Direito Penal entre a "Sociedade Industrial" e a "Sociedade de Risco", in: Estudos, p. 8. Sobre a categoria "gerações futuras", ressalta Faria Costa: "Não somos responsáveis pelas gerações futuras. Somos responsáveis pelos homens e mulheres reais, concretos, que o futuro há de trazer dentro desta categoria formal a que chamamos gerações. São essas pessoas de carne e osso que nos interrogam do futuro e não uma qualquer abstração, mesmo que densificada na categoria de 'geração futura'" (COSTA, José de Faria. A Linha: algumas reflexões sobre a responsabilidade em um tempo de "técnica" e de "bio-ética", in: O Homem e o Tempo, Líber Amicorum para Miguel Baptista Pereira, coordenação de J.A. Pinto Ribeiro, Porto: Fundação Eng. António de Almeida, 1999, p. 410).

26. BORGES, Anselmo. "O Crime", p. 10.

27. Ver BORGES, Anselmo. "O Crime", p. 21.

28. COSTA, José de Faria. Ilícito-Típico, Resultado e Hermenêutica: ou o retorno à limpidez do essencial, Seminário Internacional de Direito Penal, Universidade de Lusíada, Lisboa, Março de 2000.

« volta

© 2011 Todos os direitos reservados a AIDP - Grupo Brasileiro da Associação Internacional de Direito Penal
Desenvolvido por Plano-B Design